Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória também para produtores rurais

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Atualmente as responsabilidades organizacionais e fiscais dos trabalhadores rurais estão mais rígidas, seja pela tributação ou pela segurança alimentar, o fato é que trabalhar no campo exige a mesma dedicação que trabalhar em uma organização empresarial, pois ao contrário do senso comum, a agricultura também possui as suas necessidades regulatórias.

Um exemplo de regularização necessária é a medida que passou a vigorar em Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso: desde julho de 2019 estes estados possuem a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) também no meio rural e, a partir de primeiro de janeiro de 2020, a medida passa a ser obrigatória em todo o país.

Em funcionamento no Brasil desde 2006, a versão digital aparece para substituir as notas feitas em papel, nos modelos 1 e 1 A, trazendo mais agilidade e eficiência fiscal, além de não ocupar espaço de armazenamento e nem correr o risco de extravio, como podem ocorrer com os arquivos físicos.

A medida veio para facilitar a rotina do empreendedor do campo que até então dependia de um sistema analógico e burocrático de emissão de notas de papel e talões de produtos antigos.

Agora que você já sabe que a apresentação da NF-e será obrigatória nas transações de vendas de produtos agrícolas, efetuadas pelo produtor rural, você está pronto para se adequar a essa nova realidade? Confira neste artigo como funciona este sistema, as vantagens e o que você precisa fazer para se adequar!

Como emitir a NF-e?

Quem não tem CNPJ não precisa se preocupar, a vantagem da NF-e é que ela pode ser emitida por pessoas físicas, utilizando o CPF junto com o número da Inscrição Estadual, a partir do modelo de certificado e-CPF.

Já as pessoas jurídicas que possuem CNPJ, o processo ocorre normalmente, sendo necessário ter em mãos o certificado digital e-CNPJ.

O produtor rural que ainda não emite nota fiscal, deve fazer o registro junto a Secretaria da Fazenda do seu estado para se adequar. 

Vantagens da NF-e

Documentos assinados digitalmente tornam as transações mais seguras, tanto para quem emite quanto para quem recebe o Documento Auxiliar (DANFE) por meio eletrônico.

Nota Fiscal Eletrônica obrigatória também para produtores

Além disso, o procedimento eletrônico permite verificar a validade do documento fiscal recebido através de consulta da chave de acesso da NF-e no Portal da Sefaz.

Outra vantagem é que o produtor também não precisará ir até a prefeitura para buscar ou entregar os talões físicos, tendo em vista que todo o processo é realizado online. 

Como funcionará

A partir da medida, todas as operações interestaduais (vendas para outros estados) de produtor rural devem ser realizadas com a Nota Fiscal de Produtor eletrônica – NFP-e, sendo vetada a utilização da Nota Fiscal de Produtor Rural em papel (modelo 4).

Nas operações internas (vendas dentro do estado), o produtor poderá optar entre emitir a NFP-e ou permanecer utilizando a Nota Fiscal em papel. 

Quem não se adequar terá que arcar com uma multa de 5% do valor da mercadoria – por apresentar documento inidôneo. Em algumas regiões, o produtor poderá ser multado em, no mínimo, 5 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), sendo uma UPF correspondente a cerca de R$ 20 em 2019.

O que é o Certificado Digital e como obter?

A certificação digital é uma assinatura eletrônica com os dados do titular, tanto pessoa física quanto jurídica. É uma identidade virtual utilizada para comprovar as informações de transações tributárias, como emissão de notas fiscais e contratos. O documento evita informações indevidas e facilita a verificação do Fisco, além de oferecer praticidade aos processos burocráticos. 

O que é preciso saber para iniciar

O primeiro passo para começar a utilizar o documento eletrônico é configurar o Certificado Digital de acordo com as necessidades da empresa ou da propriedade rural. 

O Bling oferece o Certificado Digital em parceria com a Certisign, para simplificar e agilizar as tarefas da sua empresa. Com ele, é possível emitir os principais modelos de notas fiscais eletrônicas com todos os impostos calculados e transmissão XML. 

Além disso, o Bling é um sistema que possui ferramentas que simplificam a gestão e o arquivo de seus documentos, facilitando ainda mais a rotina do empreendedor do campo. 

Com o certificado digital em mãos, basta realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda do seu estado. Lembrando que cada secretaria tem um procedimento específico e pode exigir informações e documentos diferentes. 

Atualizar para desenvolver progressivamente 

O processo de automatizar a burocracia pode parecer complicado no início, mas tenha certeza de que irá otimizar o seu tempo e tornar estas tarefas mecânicas mais fáceis para o seu negócio, gerando mais eficiência.

O trabalho no campo mudou, e hoje, é preciso estar com a gestão do negócio em sintonia com as demandas do nosso tempo. Atualizar os processos traz desenvolvimento para qualquer negócio.

Se você precisa de ajuda para automatizar e desenvolver os processos na sua empresa, entre em contato e fale com um de nossos especialistas para que possamos ajudar!

Nota Fiscal Eletrônica obrigatória também para produtores

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