Vamos falar sobre Recall?

Resolução RDC 24 dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e aos consumidores foi discutida e aprovada em junho de 2015, pela ANVISA.

Esta norma trata sobre o recolhimento de alimentos em situações que possam envolver riscos para a saúde da população, também conhecido como recall.

O Recall é recomendado pela Organização das Nações Unidas para os Alimentos e Agricultura (FAO) e para a Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma ferramenta fundamental para o gerenciamento de riscos.

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A nova resolução define a forma com que as empresas responsáveis pelos produtos deverão fazer a comunicação ao consumidor e à Anvisa.

Recall X Recolhimento

Recall é um procedimento que permite efetivamente o recolhimento e apropriado destino final de um lote ou de uma linha inteira de produtos expostos à comercialização feita pelo fabricante do mesmo. Geralmente, isto ocorre pela suspeita ou constatação de problemas relativos à segurança do produto, podendo causar danos à saúde do consumidor.

Recall é extensiva à comunicação até o consumidor final, já o recolhimento não aciona os mesmos.

O recolhimento acontece quando é necessária a remoção de produtos não conformes (sendo por qualidade, segurança de alimentos ou não cumprimento da legislação) até os pontos de vendas ou distribuidores. Ou seja, o recolhimento não se estende aos produtos vendidos aos consumidores.

A resolução traz uma novidade no artigo 9º: A Anvisa pode determinar o recolhimento/Recall nas situações cujos lote(s) de produto(s) representem risco ou agravo à saúde do consumidor.

Caso a empresa não realize o recolhimento voluntário, o mesmo poderá ser determinado pelo órgão regulamentador, ou seja, no caso da empresa omitir ações de recolhimento/recall e um consumidor alertar a Anvisa de que o produto está com problema, a empresa poderá ser obrigada a realizar a chamada ao público (o Recall) por determinação do órgão regulamentador.

Na prática

As empresas devem seguir obrigatoriamente 4 etapas, apresentadas em anexos, para as ações de recolhimentos:

– Anexo I. Estabelece prazo em até 48 (quarenta e oito) horas, a partir da ciência da necessidade de recolhimento;

– Anexo II. Relatório inicial do recolhimento.

– Anexo III. O primeiro relatório periódico do recolhimento de produtos deve ser encaminhado à Anvisa pela empresa interessada, nos termos do Anexo III desta Resolução, em até 30 (trinta) dias corridos a contar da data da comunicação de que trata o art. 21 e os subsequentes em igual período.

– Anexo IV. Relatório conclusivo. Prazo: em até 120 (cento e vinte) dias corridos a contar da data da comunicação de que trata o art. 21. A Anvisa deve emitir comunicação referente à finalização do recolhimento de produtos à empresa interessada.

Fica evidente a importância da criação e obrigatoriedade da RDC, pois trata-se do risco à saúde do consumidor com a mesma seriedade, por exemplo, como é tratada pelo FDA (Food and Drug Administration), traduzido, Administração de Alimentos e Remédios, um Órgão do Governo dos Estados Unidos, criado em 1862, com a função de controlar, através de testes e pesquisas, alimentos e medicamentos garantindo a segurança dos consumidores.

O Sistema de Gestão da Qualidade da sua empresa está adequado para atender a nova RDC 24?

Nos próximos posts abordaremos mais sobre este assunto, continue acompanhando o nosso blog ;D

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