Entenda o conceito de Lixo Zero e veja o que fazer para evitar multas

O Lixo Zero é um conceito que visa orientar sobre práticas mais sustentáveis e eficientes a respeito do descarte de resíduos. Isso porque a destinação incorreta do lixo impacta diretamente na saúde da população, além de afetar negativamente o meio ambiente. 

Assim, torna-se imprescindível que haja uma mobilização de todas as esferas para alcançar o Lixo Zero no varejo alimentar. Tanto instituições públicas e privadas, quanto cada cidadão individualmente devem contribuir para reduzir ou eliminar o volume de lixo por meio do descarte adequado, reciclagem ou reutilização. 

Para que isso aconteça no Brasil, um país que gera um lixo equivalente a 85 milhões de carros populares, foi criado o Planares, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Instituído em 2022, o projeto conta com estratégias para melhorar a gestão do setor. Continue a leitura para entender mais sobre o assunto!

Lixo Zero: números sobre o descarte de resíduos no país 

Segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), cada pessoa produz, em média, mais de 343 quilos de lixo no ano. 

Já o estudo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2023, cujo ano-base é 2022, elaborado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - ABREMA, aponta que a região sudeste é a que mais produz Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), correspondendo a 50% da geração nacional.

Conforme dados do Diagnóstico Temático Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS 2021), a coleta seletiva porta a porta atendia em torno 69,7 milhões de habitantes em 2021. A região sul era a mais atendida, enquanto o nordeste, a menor. 

Considerando que o Brasil tem em torno de 203.062.512 milhões de habitantes, segundo os números  do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Os desafios e disparidades no descarte do lixo evidenciam a importância de legislações como a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que guiam as empresas para o correto descarte dos lixo.

Os objetivos envolvem o incentivo à indústria de reciclagem, desenvolvimento de tecnologias limpas e estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo.

No que diz respeito ao varejo, uma pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) mostra que houve desperdício de 7,6 bilhões de reais em alimentos bons para o consumo em 2022. 

Os dados estão em matéria publicada pela Veja Mercado, que aponta a disparidade do dado com as medidas implementadas nos supermercados para minimizar o desperdício. Entre elas estão a redução de preços, venda dos produtos de forma fracionada e aproveitamento dos alimentos em refeitórios ou rotisseria.

Conceito de Lixo Zero 

O Lixo Zero representa a busca por minimizar ao máximo a geração de resíduos, reavaliando padrões de consumo, adotando práticas de reciclagem e repensando a relação com os recursos naturais. Algumas das principais características do movimento lixo zero incluem:

• Redução na fonte: priorizar a redução da quantidade de resíduos gerados, evitando o consumo excessivo e o descarte desnecessário;
• Reutilização: promover a reutilização de produtos e embalagens sempre que possível, estendendo a vida útil dos materiais;
• Reciclagem: implementar programas eficazes para garantir que os materiais descartados sejam transformados em novos produtos.

Embora atingir zero resíduos absolutos possa ser desafiador, o objetivo é reduzir significativamente a quantidade de lixo enviado para aterros e incineração, contribuindo com a preservação do meio ambiente.

Acesse: Procedimento Operacional Padrão para rastreabilidade de alimentos 

Como funciona o pagamento da multa do Lixo Zero?

A Lei do Lixo Zero vigora em diversas cidades do Brasil e vale tanto para pessoas físicas quanto empresas. A legislação tem como objetivo principal reduzir o descarte de lixo reciclável no meio ambiente, direcionando-o para iniciativas sustentáveis e energia renovável. 

Além disso, a lei visa promover a conscientização da população sobre a separação adequada de resíduos, incentivando sua reutilização e reciclagem, coordenando a expansão da coleta seletiva e influencia parcerias com o setor privado para a instalação de Ecopontos (pontos de coleta seletiva).

Como evitar as multas do Lixo Zero?

A melhor forma de evitar as multas é aplicar políticas e práticas internas para uma melhor gestão dos resíduos. Nesse caso, é interessante buscar medidas que minimizem o desperdício na indústria e possibilidades de reciclagem. 

Baseada na legislação federal, a Lei do Lixo Zero é responsabilidade de cada município. Portanto, é indispensável entender sobre as normas instituídas pela sua cidade para evitar multas por manejo inadequado dos resíduos. 

Em São Paulo, por exemplo, todas as empresas da cidade, independentemente da quantidade de lixo que gerem, devem realizar o cadastro no sistema eletrônico de Controle de Transporte de Resíduos, o CTR-e. Sem ele, há multa no valor de R$ 1.639,60. Além disso, há penalidades para empresas que descumprirem as normas de coleta.

Outro exemplo é o Rio de Janeiro, em que a aplicação das multas pode ser visualizada no sistema após 5 dias úteis da infração. Recentemente, o órgão responsável pelas cobranças no município facilitou o pagamento para a população com as possibilidades de crédito e débito. 

Lixo Zero no Varejo

Padarias, açougues e supermercados, são geradores significativos de resíduos. Por isso, é importante colocar em prática estratégias como a redução do uso de embalagens descartáveis, promoção da reciclagem e a adoção de logística reversa. 

A legislação ambiental está cada vez mais rigorosa, impondo multas para aqueles que não adotam práticas sustentáveis. Como vimos, cada município implementa a fiscalização e as punições são diferentes, portanto, esteja atento aos parâmetros do seu setor.

Mais detalhes sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10, representa um marco regulatório no Brasil no que diz respeito ao manejo sustentável e responsável dos resíduos sólidos. 

Um dos pontos-chave da legislação é a instituição da logística reversa, na qual fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm a responsabilidade de criar e implementar sistemas de retorno dos produtos após o consumo, garantindo seu descarte adequado.

Essa legislação estabelece diretrizes e metas para a gestão integrada dos resíduos, promovendo a redução, reutilização, reciclagem e disposição final adequada.

Agora que você já conhece melhor o conceito de Lixo Zero e entendeu um pouco mais sobre as legislações aplicadas no país, continue se informando sobre o tema com o Tudo sobre o Plano de Ação para Prevenção de Perdas + Modelo.