INC 02/2018: A rastreabilidade para hortifruti, e agora, o que acontecerá?

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Se você está por dentro das últimas notícias do mercado de Frutas, Legumes e Verduras (FLV) no Brasil, certamente já ouviu falar sobre a INC 02/2018 e as proposições para os ajustes de prazos. Caso contrário nós estamos aqui para te ajudar a esclarecer melhor tudo sobre o que tem acontecido no mercado hortifruti do Brasil.

A INC 02/2018 para hortifruti

A INC 02/2018 se trata de uma Instrução Normativa Conjunta elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) aprovada e em vigor desde fevereiro de 2018 e com prazo de regulamentação para algumas culturas já vencido. A INC 02/2018 estabelece que é necessário adotar a rastreabilidade para todos os elos da cadeia produtiva, constituída por produtores, distribuidores e supermercados. A normativa também determina o arquivamento dos registros dos manejos de campo dos 18 meses anteriores à colheita realizada.

A legislação veio para desenvolver a cadeia produtiva de vegetais frescos no Brasil e reflete a tendência que o mercado de FLV tem seguido nos últimos anos, melhorando a qualidade dos processos e a gestão agrícola. Tais melhorias resultam em relações mais transparentes, com um produto de melhor qualidade e um valor superior para o consumidor final que exige do segmento varejista um produto melhor, mais fresco e seguro.

Quer entender melhor sobre a INC 02/2018 para vegetais frescos? Confira nosso webinar Entendendo a INC 02/2018 – Rastreabilidade de FLV com os nossos especialistas e tire suas dúvidas.


Agora que já relembramos melhor sobre o que é Instrução Normativa e qual a sua importância, vamos direto ao ponto. A INC 02/2018 foi adiada e existe algum novo prazo? Estou sujeito à penalização e o que ficou resolvido afinal?

Calma, estamos aqui pra te ajudar.

Primeiramente, nada foi adiado até o momento.

A INC 02/2018 continua válida em sua totalidade. O que está acontecendo em relação a uma possível prorrogação, segundo o portal Canal Rural, é que após reunião no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária concordaram em analisar a prorrogação do prazo de obrigatoriedade dos registros agrícolas, ou seja, do Caderno de Campo para vegetais em geral.

Pela decisão conjunta, o Dipov vai encaminhar uma minuta à Anvisa com a manifestação de adiar o prazo. O documento será analisado por diretoria colegiada da agência e, após aprovação, retornará ao Ministério da Agricultura para homologação da proposta.

O resultado, se aprovado, será uma nova instrução normativa, acatando a prorrogação, que só terá validade após publicação no Diário Oficial da União.

Ainda não há prazo para término de toda a tramitação.

Tendo em vista de que a INC 02/2018 continua válida, tudo o que está sendo afirmado nas mídias são ainda especulações. Para entendermos melhor a motivação principal para uma possível prorrogação, seria a dificuldade que ainda existe para a regulamentação de defensivos agrícolas para algumas culturas com suporte fitossanitário insuficiente ou minor crops. Sendo assim, essas entidades entendem que seria injusto punir os agricultores que não registrassem no Caderno de Campo as aplicações referentes à esses defensivos.

Preparamos uma tabela com os defensivos regulamentados de suporte fitossanitário insuficiente ou minor crops, confira aqui.

Fábio Florêncio, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do MAPA, afirmou em entrevista concedida ao Canal Rural que a proposta de prorrogação de prazos seria exclusivamente para o Artigo 8º da INC 02:

O produtor primário e as unidades de consolidação, deverão manter os registros dos insumos agrícolas, relativos a etapa da cadeia produtiva sob sua responsabilidade, utilizados no processo de produção e de tratamento fitossanitário dos produtos vegetais frescos, data de sua utilização, recomendação técnica ou receituário agronômico emitido por profissional competente e a identificação do lote ou lote consolidado correspondente.



Para o artigo sobre os registros agrícolas, os novos prazos propostos seriam:

Quanto ao restante da normativa, incluindo a adoção da rastreabilidade, continuará tendo obrigatoriedade para os prazos que já foram divulgados em fevereiro do ano passado.


Veja abaixo os prazos vigentes mantidos para Rastreabilidade:


Caso a proposta de prorrogação seja aprovada, baseando-se nas palavras do Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do MAPA, o que mudará na prática:

Para o Produtor e Distribuidor:

Manter registros dos insumos agrícolas aplicados na produção ou pós-colheita por 18 meses: a obrigatoriedade terá o prazo adiado conforme as datas informadas no tópico anterior.

No aspecto da rastreabilidade nada muda. Devem realizar os registros, controles e identificação conforme os prazos contidos na INC 02/2018 divulgados desde fevereiro do ano passado.

Para Atacadistas e Varejistas:

Nada muda. Devem seguir todos os prazos e obrigatoriedades contidos na INC 02/2018 divulgados desde fevereiro do ano passado.

Quanto à fiscalização da INC 02/2018

Conforme o noticiado pela Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (ABRASFRUTAS), não há orçamento para deslocamento dos fiscais para o campo (não ocorrerá ainda fiscalização nas origens produtivas). No entanto, nos grandes centros, haverá a fiscalização em ceasas, atacadistas e varejistas. O MAPA entende que essas primeiras operações terão caráter educativo e não punitivo.

No entanto, como tem sido divulgado constantemente na mídia, inúmeros varejos já tiveram problemas relacionados à análises de resíduos e rastreabilidade, logo, é importante salientar que independente do caráter educativo da fiscalização INC 02, a ação da ANVISA em outras frentes, como no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) continua e, portanto, não há motivo para não iniciar o quanto antes o que está sendo proposto na normativa, pois assim se reduz o risco de exposição das empresas envolvidas.

O mercado demanda inovação para a gestão eficiente dos controles do seu negócio. A rastreabilidade é o ponto de partida mais simples e rápido para começar. Aproveite uma lei para transformá-la em oportunidade!

Aqui na PariPassu temos diversos especialistas que podem ajudar você e a sua empresa a entender melhor sobre a rastreabilidade de alimentos e sua aplicação prática de forma simples, colaborativa e transparente!

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