Por muito tempo, agricultores que cultivavam produtos como o pimentão, melão, couve-flor e ervilha trabalhavam desamparados pela lei.
Ainda não havia defensivos registrados para aplicação nesses alimentos e, portanto, existiam duas opções básicas: utilizar defensivos destinados a outras culturas ou estar exposto a riscos constantes de ataques de pragas e doenças.
Em 2010, para auxiliar produtores a ficarem dentro das legislações, foi estabelecido a INC nº 01/2010 da ANVISA para define as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, bem como o limite máximo de resíduos permitido.
Quatro anos depois a lei foi revogada pela INC nº 01/2014, atualmente em vigor.
Quer entender melhor o que são as Minor Crops? Continue a leitura do texto e confira!
O que são as Minor Crops
Minor Crops é o nome em inglês para as Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI): trata-se de "culturas para as quais existe falta ou número reduzido de agrotóxicos e afins registrados, comprometendo o atendimento das demandas fitossanitárias". (INC nº 01/2014)
Instrução Normativa Conjunta Nº 1, De 16 de Junho de 2014 Inc Nº 01/2014
A INC nº 01/2014 tem como objetivo estabelecer as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos e seus componentes para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, bem como o limite máximo de resíduos permitido.
Com essa legislação, estruturou-se uma extrapolação dos Limites Máximos de Resíduos (LMR's) de culturas bastante consolidadas com agrotóxicos registrados para cultivares agrupados de acordo com a similaridade de suas características botânicas, alimentares, fitotécnicas e fitossanitárias.
Dessa forma, é aprovada a utilização dos estudos de resíduos desenvolvidos para uma determinada cultura como uma referência para um outro grupo de culturas.
Esse processo impacta de forma positiva no tempo e nos custos despendidos para registrar o manejo de um agrotóxico em um produto.Na legislação, esse agrupamento é definido conforme tabela abaixo:
Tabela 1 - Agrupamento de Culturas para extrapolação de LMRs.
Fonte: ATO Nº 69, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019, que altera o Anexo I da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2014.
Tabela 2 - Agrupamento de Culturas para realização de Extrapolação de LMRs e Estudos de Resíduos.
Fonte: ATO Nº 69, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019, que altera o Anexo I da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2014
No entanto, há restrições para a extrapolação de alguns ingredientes ativos para as Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI) que podem ser encontradas na Tabela 1 deste link.
Comitê Minor Crops
Com o objetivo de discutir e planejar estratégias de encaminhamentos do levantamento de informações para CSFI, criou-se o Comitê Minor Crops BR - grupo formado por 12 instituições representando o setor produtivo, indústria de agrotóxicos, pesquisa e governo.
Encontros periódicos são realizados alguns planos de ação em relação às dificuldades dos produtores.
A fim de adequar e aperfeiçoar a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2014 foi aberta uma consulta pública pelo prazo de 90 dias com o objetivo de ampliar o registro de produtos para as CSFI que podem ser utilizados como opção no manejo integrado de pragas.
Com essa normatização, foi possível utilizar os estudos de resíduos para uma determinada cultura como base para um grupo de culturas, com a finalidade de otimizar em tempo e custo o processo de registro de um agrotóxico, trazendo vantagens para o consumidor, o meio ambiente e o produtor rural.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que a INC nº 01/2014 passou a vigorar, já foram estabelecidos mais de 2 mil Limites Máximos de Resíduos (LMR); mais de 100 culturas beneficiadas e cerca de 161 marcas comerciais registradas.
Para que os produtores estejam ajustados à legislação e em conformidade com as Boas Práticas Agrícolas é importante entender sobre os Limites Máximos de Resíduos (LMR).
Leia o artigo abaixo e fique por dentro de tudo sobre o assunto!
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