Quem atua no setor de orgânicos sabe o quanto a certificação dos seus produtos é importante: é ela que garante que a produção está de acordo com as normas e práticas da agricultura orgânica e elimina incertezas em relação à qualidade e segurança dos produtos.
No Brasil, existem três maneiras de garantir a procedência orgânica dos seus produtos: certificação através de Auditoria realizada por uma empresa Certificadora, Sistema Participativo de Garantia e venda direta.
Segundo levantamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), houve um aumento de 300% no número de unidades de produção orgânica entre 2010 e 2018 no Brasil, sendo que 22 mil já estão regularizados.
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Para o produtor orgânico, a dúvida que fica é: qual o melhor meio para regularizar a sua produção orgânica? Se você já é regularizado e está inseguro sobre trocar de método, não deixe de ler esse post e entenda qual sistema de regularização é ideal para a sua produção!
Meios para regularização
Para refrescar a sua memória, explicaremos melhor cada um dos sistemas de regularização para a produção orgânica:
Organização de Controle Social e Venda Direta
Para produtores familiares que realizam apenas a venda direta – em feiras, entrega à domicílio e vendas para o governo, incluindo merenda e CONAB -, a regularização pode ser feita através de uma Organização de Controle Social (OCS).
Uma OCS é um grupo, associação, cooperativa ou consórcio que fornece um documento de conformidade de produção orgânica participativa. Este, contém todos os dados do produtor e da propriedade, incluindo o número de cadastro. Através desse cadastro é possível encontrar no site do MAPA o produtor e a lista de produtos que ele cultiva.
Atenção: neste método, o produtor não recebe o selo do SisOrg e, por conta disso, não é autorizado a vender para terceiros como lojas, distribuidoras e supermercados.
Sistema participativo de garantia (SPG)
No Sistema Participativo de Garantia formam-se Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPACs), que são grupos compostos pelos próprios agricultores, técnicos e consumidores. O OPAC deve ser registrado no MAPA e deve possuir uma comissão verificadora, que é composta pelos próprios agricultores e faz visitas técnicas nas propriedades.
A participação do produtor nesse sistema deve ser ativa, sendo necessário o comparecimento em reuniões mensais. Se houver algum tipo de não conformidade, todos os integrantes devem exigir a correção, correndo o risco do cancelamento do certificado do produtor que não se adequar.
O OPAC é responsável por lançar e manter atualizados todos os dados das unidades de produção que controla através do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.
Certificação por auditoria
Na certificação por auditoria, as empresas que emitem certificados são auditadas e fiscalizadas anualmente e devem estar regularizadas na CGCRE/Inmetro – Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro e no MAPA.
A certificadora é contratada para realizar inspeções periódicas na propriedade com a visita de um inspetor ou auditor. Este, por sua vez, deve passar por cursos de capacitação e atualizações para garantir a verificação adequada da produção.
A auditoria consiste em uma visita presencial para realizar um exame cuidadoso e sistemático das atividades realizadas na produção, utilizando um checklist baseado nas normativas em vigor.
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Qual sistema é o melhor para a minha produção?
A escolha do método para regularização pode ser um desafio se você ainda não mapeou os objetivos da sua produção de orgânicos. As diferenças entre os métodos, entretanto, não querem dizer que um seja melhor do que o outro, mas sim que é fundamental analisar e respeitar as características de cada propriedade.
Para ajudar você nessa decisão, listamos 3 pontos para você levar em consideração:
1.Para quem você deseja vender seus produtos?
Se o seu objetivo é realizar apenas a venda direta em feiras e para o Governo, por exemplo, pode não ser viável assumir o investimento de uma certificação e o sistema por Controle Social sem selo seria a melhor alternativa.
Por outro lado, o controle social restringe bastante o mercado e se você vende para terceiros, como supermercados, sobram duas alternativas: Sistema Participativo de Garantia e Certificação por Auditoria.
2. Quanto tempo você tem para se dedicar ao processo de certificação?
Através do Sistema Participativo de Garantia, o valor de investimento necessário para alcançar o selo de produto orgânico, em geral, é menor se comparado à Certificação por Auditoria. Em contrapartida, a dedicação exigida por parte do produtor é maior, já que é obrigatório o seu comparecimento em reuniões mensais.
Ou seja, enquanto a regularização por Certificadora requer um investimento maior quando falamos em aspectos econômicos, o SPG acaba sendo mais trabalhoso quando falamos em dedicação. Em produções com mão-de-obra familiar ou com poucos funcionários, isso pode ser um fator crítico que prejudicará o tempo dedicado aos manejos agrícolas.
Optando por qualquer um dos dois sistemas você poderá utilizar nas embalagens dos produtos o selo federal do SisOrg. Mas alguns pontos precisam ser analisados quanto aos seus objetivos:
Quanto tempo você tem para se dedicar ao processo de certificação? Com que você ocuparia esse tempo que não está sendo utilizado? Quais benefícios você teria se utilizasse esse tempo para o planejamento ou gestão da propriedade?
A resposta para essas perguntas vai lhe ajudar nessa tomada de decisão.
3. Qual é o método mais utilizado?
A Certificação por Auditoria ainda é o método mais usualmente aceito no mundo da certificação, e não apenas na agricultura orgânica. Os auditores acompanham cada passo da sua produção de perto e desenvolvem relatórios que servem, não somente para o credenciamento na certificação, mas para a gestão da sua propriedade.
Os dados resultantes da auditoria são exatos, precisos e autênticos. Ao contrário do que muitos imaginam, este processo não serve só para apontar não conformidades, muito pelo contrário, é ideal para encontrar os pontos fortes da sua produção e, localizando pontos de melhoria, você ainda tem a chance de aperfeiçoar o seu ambiente de trabalho.
Sem dúvidas, uma auditoria bem executada traz benefícios que impactam positivamente na propriedade: o auditor avalia a execução das atividades, analisando os resultados para a empresa e gerando uma visão crítica e imparcial.
Para se tornar auditor, o que se aprende na faculdade é só uma fração do conhecimento necessário. Estes profissionais passam por treinamentos e se especializam na verificação da produção orgânica, realizando uma avaliação de alta performance.
Outro ponto positivo na certificação por auditoria: a visão de um especialista externo. O inspetor/auditor aponta desvios e oportunidades que, devido a sua experiência e capacitação, não passam despercebidas.
Você, como produtor, conhece a sua propriedades na palma da mão. No entanto, ao executar as atividades rotineiras, é normal deixar de perceber alguns detalhes que possam estar ocorrendo e isso não tem nada a ver com descaso.
Recentemente, agricultores orgânicos denunciaram ao governo casos de contaminação da sua produção por variedades transgênicas, apontadas em testes. A suspeita é de que a contaminação ocorreu pois a colheitadeira havia sido utilizada em produções transgênicas e, apesar da limpeza recomendada ter sido executada, não foi o suficiente.
Outro caso aconteceu nos Estados Unidos, em que foi encontrada a presença da bactéria E. coli O157:H7 em lotes de espinafre orgânico. Centenas de pessoas foram hospitalizadas por conta de um descuido.
Os dois casos acima poderiam ter sido evitados com a presença de um profissional especializado na propriedade, como um auditor, que estivesse atento a esses tipos de riscos.
Além disso, para casos de exportação de produtos a certificação por auditoria é o único meio de regularização aceito, já que as exigências são mais rigorosas e o Sistema Participativo não atende aos requisitos necessários.
Como você pôde notar, a escolha do sistema de regularização depende de vários fatores que estão alinhados com os objetivos da empresa: clientes, tempo para dedicação, visão de um profissional externo e exportação devem ser levados em conta.
A principal vantagem da certificação por auditoria é a análise da produção de uma perspectiva externa. Por mais que as atividades sejam executadas com atenção, é importante ter uma visão de fora da sua empresa e do seu ciclo de contatos para atentar a fatores que, geralmente, não são levados em consideração.
Provavelmente você já deve ter ouvido falar que em time que está ganhando não se mexe. No entanto, para uma empresa continuar ganhando é fundamental se atualizar e entender qual o melhor método.
Por isso, se você está iniciando ou considerando trocar de meio de regularização de orgânicos, lembre-se que a decisão é específica para você e sua produção. Não se baseie apenas em indicações, mapeie seus processos, objetivos e tenha uma conclusão assertiva sobre o que é melhor.
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