Há quase 200 anos do fim da escravatura, essa prática ainda está presente nos dias de hoje. Com o avanço das indústrias e das grandes corporações agroalimentares é necessário que haja um cuidado com todas as demandas que envolvem a ampliação dos negócios, e isso inclui a cadeia de fornecedores para supermercados e atacados
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Nesse artigo, falaremos como evitar fornecedores duvidosos e como garantir a qualidade do seu fornecimento de alimentos, por meio da lista suja.
Para isso, precisamos entender o cenário do trabalho escravo no nosso país.
O que define o trabalho análogo ao escravo
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 149 da Lei 10.803/2003, estabelece como trabalho escravo os seguintes itens:
- trabalho forçado: quando não há possibilidade de deixar o empregador;
- jornada exaustiva: leva o trabalhador à problemas de saúde e risco à vida;
- condições degradantes de trabalho: coloca em risco a dignidade, saúde e vida do trabalhador;
- servidão por dívidas: restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
O trabalho escravo é um problema de ênfase mundial, que está presente não somente nos países subdesenvolvidos, mas em todas as regiões do globo, inclusive nos países com maior desenvolvimento econômico.
Requer comprometimento das autoridades governamentais, das organizações e da sociedade como um todo no intuito de extinguir essa prática.
Porque o trabalho análogo a escravidão ainda existe?
No Brasil, a escravidão, infelizmente, é um negócio lucrativo desde os tempos da colonização. Estima-se que cerca de 40,3 milhões de escravos movimentam 350 bilhões de dólares em mercadoria no mundo todo.
Uma vez que as empresas adquirem produtos ou serviços de fornecedores que financiam essa rede, a questão continuará sem solução.
Índices de trabalho análogo à escravidão globais por classe:
- Mulheres e meninas: 71%
- Homens: 95%
- 18 a 44 anos: 83%
Quais áreas têm mais incidência?
No Brasil, o trabalho escravo está mais concentrado nas regiões rurais onde há maior necessidade de mão de obra nas indústrias extrativas, como pecuária, produção de café, silvicultura e produção de carvão vegetal. Essas indústrias possuem grande importância no Brasil e essa expansão dos negócios agrícolas levou à uma maior necessidade de força de trabalho.
Em 2005, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) emitiu um relatório que estimava em 25 mil o número de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos no país. Destes, 80% atuavam na agricultura e 17%, na pecuária.
Em 2015, nove trabalhadores de Santa Catarina foram resgatados de trabalho análogo ao escravo dentro de um dos maiores nomes do agronegócio no país, a JBS Aves LTDA que é subsidiária da JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo.
Como evitar se associar a fornecedores ligados ao trabalho escravo?
Em 2015, as Nações Unidas estabeleceram um plano de 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) Mundial, nos objetivos se encontram o Emprego Digno (08) e Redução das Desigualdades (10).
No Brasil, o setor privado está engajado no tema desde 2005 com a criação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. As empresas brasileiras concordaram em promover boas práticas de trabalho e cortar vínculos com as empresas que constam na lista suja.
A aceitação ao Pacto foi imediata, com mais de 450 empresas, representando 30% do PIB do Brasil.
O que é a lista suja do trabalho análogo à escravidão
Lista suja é o nome dado a uma lista com empresas brasileiras que tiveram relação com mão de obra análoga à escravidão.
A lista suja tem como objetivo barrar o financiamento das empresas que não se enquadram dentro das leis e evitar que bons empregadores se associem de maneira desatenta a esses fornecedores.
Quando uma empresa é incluída na lista suja ela passa a ser fiscalizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho por um período de dois anos. Somente após esse prazo, e com a confirmação de que não houve reincidência, o nome da empresa será excluído do registro
A terceirização dos serviços pode trazer diversos problemas, se não observada com cuidado. As empresas devem ficar atentas à conduta de seus fornecedores, afinal, a responsabilidade pode acabar caindo sobre a rede de supermercados.
Por isso, é necessário o acompanhamento das empresas em relação aos seus fornecedores, um dos métodos para esse acompanhamento é por meio de ferramentas que indicam se seu parceiro pertence a lista suja.
Como combater com eficiência o trabalho análogo ao escravo?
Deve-se sempre observar que a grande maioria da população que está sob regime de escravidão não tem o conhecimento adequado, e nem ao menos imagina que está sob essas condições, portanto, a maneira mais eficaz é a prevenção por meio do conhecimento e promoção das informações sobre o assunto.
É fundamental o envolvimento do setor supermercadista nas questões ambientais e sociais, e isso pode ser feito através do CLICQ. No momento do recebimento da mercadoria é feita uma consulta de CPF e CNPJ do fornecedor e o varejista recebe um alerta se houver origem duvidosa e/ou ameaçadora.
Além disso, uma das outras opções que mantêm sigilo é a denúncia por telefone por meio do Disque 100. Outra maneira também disponível é a denúncia através da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério da Economia (DETRAE) através de formulário online.
É possível denunciar também perante o Ministério Público, de forma presencial ou online. O MPT (Ministério Público do Trabalho) também possui um aplicativo de denúncias disponível para Android e iOS chamado MPT Pardal.
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