Período de Carência na Agricultura: entenda o que é e como monitorar

POR PariPassu

Os defensivos agrícolas são utilizados para controlar pragas e doenças que podem surgir durante o cultivo de qualquer cultura. Segundo a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, os  agrotóxicos são produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, (…) cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos”.

Quando são utilizados da maneira correta, de acordo com legislações e com especificações do fabricante para a cultura em que são aplicados, estes produtos não colocam em risco a segurança do alimento e passam a ser um método de controle no manejo de pragas. Mas, se as aplicações destes produtos não são realizadas dentro das especificações, os impactos para a saúde do produtor, consumidor e ambiente podem ser severamente negativos.

Considerando estes aspectos, os fabricantes de defensivos agrícolas determinam o período de carência para cada produto e cultura, sendo responsabilidade do produtor garantir o cumprimento deste período.

Mas afinal, o que é Período de Carência?

O Período de Carência é o número de dias que representa o intervalo entre a aplicação do defensivo e a colheita, para uso ou consumo seguro do alimento, e que deve estar escrito na bula do defensivo. Este prazo visa garantir que no momento da colheita, uso ou consumo, o produto esteja dentro do LMR (Limite Máximo de Resíduos) definido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em monografia específica para cada agrotóxico.

Saiba o que é LMR e quem o monitora

Os Resíduos de Agrotóxicos são, segundo a Portaria nº 03, de 16 de janeiro de 1992, “substâncias remanescentes ou existentes em alimentos ou no meio ambiente decorrentes do uso ou da presença de agrotóxicos e afins (…) consideradas tóxicas ou ambientalmente importantes”. A mesma portaria também estabelece o parâmetro denominado IDA (Ingestão Diária Aceitável) que é a quantidade máxima de Resíduos de Agrotóxicos, que quando consumida diariamente durante toda a vida, não oferecerá risco à saúde.

Tendo em vista esta toxicidade, os LMR (Limites Máximos de Resíduos) são estabelecidos após a análise da concentração de resíduos de defensivos que permanecem nas culturas em que são aplicados quando são respeitadas as BPA (Boas Práticas Agrícolas).

Desta forma, é responsabilidade da ANVISA juntamente com o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) monitorar os resíduos destes produtos em alimentos de origem vegetal. Para isto, os dois órgãos lançaram o programa PARA (Programa de Análise de Agrotóxicos em Alimentos, através do qual as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais fazem as coletas de amostras nos locais onde o consumidor final adquire os alimentos, ou seja, no mercado varejista.

Também preocupada em relação à contaminação dos produtos que os varejos adquirem, a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) e suas associações estaduais elaboraram o Programa de Rastreamento e Monitoramento de Alimentos, o RAMA. De adesão voluntária, o programa orienta os mercados participantes sobre a importância desenvolvimento dos seus fornecedores através da rastreabilidade e monitoramento de defensivos.

A legislação específica determina a responsabilidade

O artigo 84 da Lei nº 7.802 determina que o produtor é o responsável civil, penal e administrativo dos danos causados à saúde dos consumidores e do meio ambiente quando utilizar os defensivos em desacordo com as especificações do registro do produto. Por isso, ele tem que estar atento ao cumprimento do Período de Carência estabelecido pelo fabricante.

Quando este período não é cumprido, além de comprometer a segurança do alimento, o produtor poderá ter seus produtos destruídos e apreendidos ou, nos casos em que o produto já foi comercializado, sofrer um recall de alimento.

Saiba como monitorar o Período de Carência

Você já sabe que o Caderno de Campo, garante o registro de informações de rastreabilidade que atendem as principais certificações de segurança de alimentos e permite um apontamento dos manejos do campo que gera indicadores importantes para a tomada de decisão dentro da propriedade.

Mais que isso, quando você registra uma colheita fora do período de carência determinado pelo fabricante, o Caderno de Campo mostra alertas. Veja:

 

 

Nesta tela, ao finalizar o apontamento de uma colheita programada, o Caderno de Campo avisa sobre a violação do período de carência. 

O Caderno de Campo avisa que a colheita não programada foi realizada fora do período de carência e mostra também a relação de defensivos aplicados para a área em questão e a carência de cada um.

Ultrapassei o LMR. O que faço agora?

Quando é detectada uma não conformidade em seu produto, o produtor é notificado por e-mail e deve responder em até 30 dias um plano de ação informando os motivos da não conformidade, o responsável técnico pelo plano de ação e quais as ações corretivas a serem tomadas.

Neste momento é essencial ter à mão informações de rastreabilidade que permitem identificar exatamente a origem da não conformidade, tendo um registro detalhado dos manejos de cada área específica e conferir se as aplicações de defensivo estão em acordo com o receituário agronômico.

Acompanhar o período de carência e registrar as informações dos manejos do campo são atividades que garantem a segurança do alimento para o consumidor final.

Este tipo de controle também impacta financeiramente na sua empresa, uma vez que permite uma gestão mais eficiente dos recursos, por poder reduzir ou até eliminar o uso de defensivos para determinadas culturas, como comprova a empresa Hasegawa.

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